Política de Privacidade
Política de Privacidade
1. Identificação do responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website avaliacaoimobiliariaportugal.com e aos serviços disponibilizados através do mesmo.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: [Eng. Ruben Hilário]
Email: info@avaliacaoimobiliariaportugal.com
2. Que dados pessoais podemos recolher
Dependendo do serviço solicitado, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
nome; endereço de email; número de telefone; NIF e dados de faturação, quando necessários; morada do imóvel; localização do imóvel; características e áreas do imóvel; fotografias; documentos imobiliários; caderneta predial; certidão do registo predial; plantas e documentação técnica; informações relacionadas com o pedido de avaliação; comunicações trocadas connosco; dados técnicos de utilização do website, como endereço IP, navegador e informação de sessão, quando aplicável.
Procuramos limitar a recolha ao que é necessário para a finalidade em causa, em linha com o princípio da minimização dos dados previsto no RGPD.
3. Para que utilizamos os dados
Os dados poderão ser tratados para: receber e analisar pedidos de avaliação imobiliária; verificar a informação e documentação enviada; elaborar avaliações e relatórios; contactar o cliente para esclarecimentos; enviar orçamentos; agendar visitas a imóveis; enviar confirmações e comunicações relativas ao serviço; fornecer instruções de pagamento; gerir faturação e obrigações contabilísticas; responder a pedidos de informação ou reclamações; assegurar a segurança e o correto funcionamento do website; cumprir obrigações legais ou regulamentares.
4. Fundamentos legais do tratamento
O tratamento pode basear-se, conforme o caso, em: execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando solicita um serviço ou orçamento; cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, contabilísticas ou de segurança; interesse legítimo, quando necessário para a gestão, segurança e defesa dos serviços; consentimento, quando a lei exija autorização específica.
O RGPD exige que a finalidade e a base jurídica sejam comunicadas ao titular dos dados no momento da recolha.
5. Fotografias e documentos enviados
Os documentos, fotografias e restantes ficheiros enviados através dos formulários são utilizados para análise do imóvel e prestação do serviço solicitado.O utilizador deve assegurar que tem legitimidade para disponibilizar os documentos e informações submetidos. Sempre que possível, recomendamos que não sejam enviados documentos ou dados que não sejam necessários para a avaliação.
6. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os prazos poderão variar em função da natureza dos dados, do serviço prestado e das obrigações fiscais, contabilísticas, contratuais ou legais aplicáveis. Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.
7. Partilha de dados com terceiros
Os dados não são vendidos a terceiros.Poderão, no entanto, ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento do website ou à execução do serviço, como: alojamento e infraestrutura informática; fornecedores de email; ferramentas de formulários; serviços de segurança; contabilidade e faturação; serviços técnicos ou profissionais necessários à execução do pedido. Sempre que aplicável, estes prestadores atuam de acordo com instruções e obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
8. Segurança e confidencialidadeSão adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados contra perda, acesso indevido, divulgação, alteração ou destruição não autorizada. A gestão dos dados procura seguir princípios de confidencialidade, controlo de acessos, minimização da informação e segurança, alinhados com boas práticas utilizadas em contextos profissionais e financeiros. Nenhum sistema é totalmente isento de risco, pelo que as medidas de segurança são revistas e ajustadas sempre que necessário.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular pode, quando aplicável, exercer os seguintes direitos: acesso aos dados; retificação; apagamento; limitação do tratamento; oposição; portabilidade; retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
A CNPD destaca estes direitos como elementos centrais da proteção conferida pelo RGPD.
Para exercer os seus direitos, pode contactar: info@avaliacaoimobiliariaportugal.com
Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.
10. Reclamações junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de outros meios legais, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da: Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
A CNPD é a autoridade nacional responsável pela fiscalização do cumprimento do RGPD e da legislação portuguesa em matéria de proteção de dados.
11. Encarregado de Proteção de Dados
A designação de um Encarregado de Proteção de Dados não é obrigatória para todas as empresas; depende da natureza e escala das atividades de tratamento. Caso venha a ser designado um Encarregado de Proteção de Dados, os respetivos contactos serão publicados nesta página.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, segurança, preferências e, quando aplicável, análise estatística. Quando a utilização de cookies exigir consentimento, este será solicitado através do mecanismo de gestão de cookies existente no website. Para mais informação, poderá ser disponibilizada uma Política de Cookies autónoma.
13. Formulários e submissões
Ao preencher um formulário, o utilizador deverá fornecer apenas os dados necessários ao serviço pretendido. Os campos obrigatórios são identificados no próprio formulário. Os dados submetidos são utilizados para processar o pedido e, quando aplicável, para enviar: confirmação da submissão; pedidos de informação adicional; orçamento; instruções de pagamento; informações relacionadas com a execução e entrega do serviço.
14. Comunicações por email
O endereço de email fornecido poderá ser utilizado para comunicações diretamente relacionadas com o pedido ou serviço contratado. Não serão enviadas comunicações de marketing sem fundamento legal adequado ou consentimento, quando este seja necessário.
15. Transferências internacionais de dados
Caso algum prestador tecnológico processe dados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as garantias legalmente exigidas para assegurar um nível adequado de proteção.
16. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível no website. Última atualização: 11/09/2026
17. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade ou tratamento de dados pessoais:
Avaliação Imobiliária Portugal
Email: info@avaliacaoimobiliariaportugal.com
